terça-feira, 3 de novembro de 2009

Direito à educação desde o nascimento


1 - Introdução
O texto que aqui apresentamos baseou-se em investigações actuais e conhecimentos empíricos sobre educação na primeira infância e visa constituir-se como um ponto de partida para outras reflexões sobre o DIREITO À EDUCAÇÃO DESDE O SEU NASCIMENTO.

A APEI pretende alargar a reflexão e a discussão em torno de questões fundamentais para a educação.
Por outro lado, a visão da associação pretende diversificar o espaço de participação no debate público, de forma a assegurar um crescimento sustentado dos serviços e o reconhecimento social da educação de infância e do seu valor para a sociedade.
O presente documento será a base para o debate, que decorrerá até ao final de 2009. No primeiro semestre serão integrados os contributos resultantes do mesmo e, com o apoio de juristas, a APEI preparará um projecto de lei, recolherá 15000 assinaturas e que apresentará à Assembleia da República para discussão e votação.

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